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Termos de Uso

Última atualização: 11 de junho de 2026

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3. Cadastros e formulários

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6. Limitação de responsabilidade

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7. Alterações dos termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização no topo. O uso continuado do site após mudanças implica concordância com a nova versão.

8. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto - SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Contato

Em caso de dúvidas sobre estes Termos, fale conosco:

Este documento é um modelo informativo e não substitui orientação jurídica. Recomendamos revisão por profissional de sua confiança antes da publicação definitiva.